Os deputados federais votarão em plenário se aprovam Decreto Legislativo que sustar portaria do Governo que libera a importação de etanol isento de impostos.
O Decreto Legislativo foi aprovado na Casa nesta terça-feira (10) e é de autoria do parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
A Câmara aprovou a urgência para o plenário votar esse Decreto, que suspende a Portaria 547 que manteve e ampliou a cota de isenção de etanol dos EUA.
Entretanto, a data de votação em plenário depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É ele quem decide a ordem de prioridade da pauta.
Mas a urgência da votação do Decreto Legislativo já é celebrada por entidades ligadas ao setor.
Entre elas está a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
Representante de 60 mil canavieiros nos estados produtores, a Feplana atesta que 90% do etanol importado tem sido mais comercializado na região Nordeste.
E por isso parabeniza a iniciativa do deputado Aguinaldo Ribeiro.
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Pleito junto a ministra
O presidente da Feplana, Alexandre Andrade Lima, também preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana e Derivados no Ministério da Agricultura.
Ele relata que já tinha encaminhado a ministra Teresa Cristina o pleito de voltar a taxar todo o etanol importado de países de fora do Mercosul.
“As usinas brasileiras esperavam o fim dessa cota”, diz Lima, lembrando que a validade da portaria venceu em 31/08.
“As usinas esperavam o início da volta da cobrança de 20% do etanol importação, este que tem ocupado por anos o espaço do produtor nacional, que gera milhões de empregos, sobretudo no NE”, emenda.
“Portanto, é necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, identificando eventuais assimetrias e distorções em nosso sistema”, frisou o autor da proposta do Decreto Legislativo para a derrubada da portaria.
A entidade reforça ainda que enquanto essa proposta não é posta para votação, o Brasil continua isentando 750 milhões de litros do etanol de fora.
Isso enquanto a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA é só de 177,75 mil toneladas.
