Está aberta para consulta pública resolução do governo que estipula diretrizes para as empresas brasileiras ou sediadas no país interessadas em vender créditos de carbono. Resultado do trabalho de uma comissão interministerial, cuja coordenação está a cargo do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a resolução nº 01 está disponível no site do MCT por 10 dias para apresentação de sugestões. O endereço é www.mct.gov.br. Basta clicar no link temas, no alto da página, e depois, na caixa que se abre, em “Mudança do Clima”. Depois desse período, o texto receberá ajustes jurídicos finais e passará a ter caráter de lei.
O Brasil, com isso, é o primeiro país em desenvolvimento a criar regras para obtenção e venda de créditos de carbono, dentro do princípio de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs). Esse conceito engloba o desenvolvimento de tecnologias ditas limpas e está previsto no Protocolo de Kyoto, documento elaborado na Rio-92 e precisa da adesão de mais um país em desenvolvimento para entrar em vigor. O protocolo prevê a redução de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o dióxido e o monóxido de carbono. Os canos de escapamento dos automóveis e todo o tipo de queimada – seja de material florestal, lixo, industrial – são exemplos de fontes geradoras desses gases. A Rússia, que ameaçava aderir a qualquer momento ao protocolo, adiou a decisão para o primeiro semestre de 2004.
Para o secretário de Políticas Estratégicas e Desenvolvimento Científico, do MCT, Jorge Guimarães, o Brasil deve investir no estímulo a empresas que possam vender créditos de carbono mesmo que o protocolo ainda não esteja em vigor. “Tenho a convicção de que, por questões puramente climáticas, a Europa pressionará para que o protocolo entre em vigor e, caso perceba que sua protelação se estende, acabará criando um protocolo próprio”, aposta ele. A explicação está nas mudanças climáticas que a Terra vem sofrendo acentuadamente nos últimos 30 anos, com o aumento da emissão de gases causadores do efeito estufa.
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A superfície terrestre está cada vez mais quente e isso tem provocado o degelo das calotas polares e conseqüente aumento do nível dos oceanos. “Países como a Holanda, por exemplo, se ressentem muito devido a esses fatores, mas acredito que a necessidade de ter um protocolo próprio se estenda a todos os países da Europa, continente que viveu temperaturas extremas no último verão. Como eles não têm tecnologia para substituir as existentes para geração de energia, por exemplo, como as termelétricas e os combustíveis fósseis, então é interessante que possam comprar créditos de carbono de países preparados para oferecer esse produto”, avaliou Guimarães.
O país tem concorrentes na oferta de créditos de carbono no mercado internacional como o Canadá, a Índia e a China. Mas, na avaliação de Guimarães, o Brasil tem vantagens diante desses países. Aqui se desenvolvem vários projetos de florestamento e reflorestamento e há áreas disponíveis para novas iniciativas. O secretário aponta também outras áreas que têm potencial para se desenvolver como o tratamento do lixo urbano, cujo material pode gerar energia elétrica, e dos dejetos do agronegócio, como é o caso dos dejetos da suinocultura e da avicultura. Além disso, aponta o secretário, o Brasil é um país de grande porte e um tanto quanto preservado além de grande biodiversidade. “Temos também a esperança de retomar o Proálcool, estamos investindo em tecnologias para obtenção de biodiesel em todo o país e usamos na geração de energia elétrica a água, com as hidrelétricas”, observou.
A resolução 01, da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelece que as empresas com projetos de desenvolvimento de tecnologias limpas não podem usar trabalho infantil, escravo ou sub-humano, têm que promover a inclusão social, empregando a comunidade local em seus projetos, entre outras normas. Está previsto também a forma como é feito o cálculo dos créditos de carbono. De acordo com o Protocolo de Kyoto, por exemplo, para cada tonelada de gases que se deixa de emitir, o país ganha US$ 10. Isso pode ser revertido comercialmente para empresas limpas que vendam créditos.
Segundo Guimarães, chegaram, ao ministério, cerca de 50 projetos de MDLs elaborados por empresas, desde o início do ano. Isso prova, para ele, como todos os cidadãos ganham com a adequação do país aos princípios do protocolo. “Todos teremos um ambiente mais saudável, na medida em que emitirmos menos gases poluentes da atmosfeta. O Brasil ganha porque terá mais gente empenhada em gerar menos impacto no ambiente, ganha com mais emprego e, economicamente, com mais produção”, argumentou.
A Alemanha, por exemplo, está investindo na produção de 100 mil carros movidos a álcool, no Brasil. O acerto foi feito na Rio+10, reunião das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburgo no ano passado. Os alemães vão adquirir créditos de carbono na produção dos automóveis que emitem gases menos poluentes ao pagar R$ 1 mil para cada unidade. O ministério da Indústria e Comércio (Mic) tem R$ 25 milhões para o desenvolvimento da fase inicial do projeto, cuja previsão é produzir 25 mil unidades ainda este ano. “Só faltam ajustes técnicos, como por exemplo, decidir para que empresas vão ser produzidos os carros. No início, o governo dará preferência para que empresas de leasing adquiram os veículos. Assim, terá mais controle se o motor não foi convertido. O que se quer é garantia de que o mecanismo de desenvolvimento limpo será mantido”, disse.
