O governo brasileiro decidiu prosseguir o processo contra os subsídios ao açúcar na União Européia (UE) e questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) as medidas européias para reformar o regime de apoio ao produto. Para garantir o direito a eventuais medidas de retaliação aos europeus, Brasil e UE firmaram um acordo pelo qual o governo brasileiro oficializa sua decisão de adiar qualquer pedido à espera do resultado do tribunal de revisão que julgará o caso. A UE se compromete a não bloquear, com alegações de perda de prazos, algum futuro pedido de retaliações do Brasil.
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” É um acordo processual, feito por todos os países nos processos do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ” , explicou ao Valor o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo. O questionamento do Brasil fez a OMC mudar seu regime para o açúcar, com aumento dos preços internos, indenizações às refinarias por interrupção da produção e maior controle nas licenças da exportação. Para o Brasil, essas medidas não eliminam as distorções provocadas no mercado, e o governo quer que a OMC reconheça o direito de o país retaliar caso não haja medidas mais fortes.
