O governo deverá exigir das distribuidoras de combustível contratos de compra de longo prazo de álcool anidro, que é misturado à gasolina. Esta é uma das propostas em estudo pelos técnicos do governo para garantir o abastecimento de álcool. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, disse que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá exigir os contratos e, para isso, bastará baixar uma resolução.
O fundamental é o álcool anidro, porque 20% têm que ser misturados à gasolina – disse.
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Nelson Hubner afirmou ainda que o governo não quer mexer na mistura de álcool à gasolina a todo momento. Ele deixou claro que os 20% de anidro são necessários e a disposição do governo é manter este percentual.Quanto à redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para não haver aumento do preço da gasolina para o consumidor, o ministro afirmou que não existe consenso no governo. Isto porque não há garantia de que a redução da Cide beneficiará o usuário.
Outra linha de estudo do governo é a que prevê modificações na legislação, dotando a ANP de poderes para regular toda a cadeia produtiva do álcool. O objetivo é tratar o álcool como combustível. Ele disse que atualmente as atribuições sobre o setor estão divididas dentro do governo, uma parte é atribuição do Ministério da Agricultura e outra do Ministério de Minas e Energia.
