OMC condena tarifa da UE sobre banana latina

O Brasil e outros países da América Latina conseguiram ontem (dia 27) a segunda vitória em três meses contra a União Européia na “briga da banana” na Organização Mundial do Comercio (OMC). Um comitê de arbitragem do órgão decidiu que a nova tarifa de 187 euros por tonelada proposta por Bruxelas sobre a entrada de banana latina é ilegal, porque reduz o acesso para os exportadores da região. A primeira proposta da UE (230 euros) também foi condenada.

O bloco europeu é o maior mercado para a fruta, e suas importações desde a América Latina chegam a US$ 1,5 bilhão por ano. Com a nova condenação, Bruxelas deve voltar a negociar com os latinos para baixar a tarifa a ser aplicada a partir de janeiro do ano que vem. Do contrário, suas importações poderão ficar inviabilizadas por algum tempo.

A nova decisão da OMC veio em meio a uma profunda divisão entre os próprios produtores latino-americanos sobre o que negociar a partir de agora com a UE, em virtude de interesses divergentes das multinacionais americanas Chiquita, Del Monte e Dole. Para Brasil e Guatemala, só interessa um regime de importação com tarifa, e sem cotas – o que beneficia a Del Monte. A empresa produz no Nordeste brasileiro e tem planos de elevar as exportações de banana, melão e abacaxi para a Europa.

Ocorre que Honduras e Panamá, por exemplo, tendem para a solução defendida pela Chiquita: negociar um regime de transição com a UE baseado no “status quo” – ou seja, com tarifa de 75 euros por tonelada dentro da cota e de 680 euros fora da cota até que Bruxelas proponha uma alíquota realmente baixa para os latinos.

Já o Equador, maior exportador mundial da fruta, apareceu com uma outra proposta. O país sugere um regime de transição envolvendo a banana latina baseado apenas em tarifas: a idéia é que a alíquota de 187 euros por tonelada caia gradativamente para 75 euros em dois anos.

O comitê de arbitragem da OMC também indicou indiretamente que a cota de 775 mil toneladas livre de tarifas para os países ACP (ex-colônias européias de África, Caribe e Pacífico) reduz o acesso ao mercado para os produtores latino-americanos. A UE lamentou a decisão, mas não disse o que fará agora. Já os latinos, embora divididos, mandaram uma clara mensagem: está mais do que na hora de se resolver a guerra.

“Não é do interesse de ninguém prolongar essa disputa até a conferência da OMC em Hong Kong em dezembro, que só poderia complicar a Rodada Doha”, avisou a embaixadora Eva Garcia, de Equador. Os embaixadores Dario Castillo, de Honduras, e Norman Harris, do Panamá, se declararam prontos a negociar um acordo rapidamente.

Em outra disputa envolvendo Brasil e UE, hoje a OMC divulga o prazo para a Europa acabar com a exportação subsidiada de quase 4 milhões de toneladas de açúcar. O Brasil venceu a briga, mas a UE precisa implementar decisões do órgão.