A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou na quinta-feira (10/01) o credenciamento da primeira firma inspetora para certificação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.
Trata-se da empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.
A Green é a primeira firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos da Resolução ANP 758/2018.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores.
Segundo a ANP, encontra-se em fase final de análise o pedido de uma segunda empresa interessada.
Mais sobre a Green Domus
A Green Domus é uma empresa especializada em projetos de sustentabilidade. Presta serviços como inventário de emissões, certificação LEED, verificação e asseguração, projetos de carbono e relatórios de sustentabilidade.
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Tem sede na capital paulista.
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Atribuições
Conforme relato da ANP, em fevereiro deverá estar pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis (prazo para publicação fixado na Resolução CNPE 5/2018: até 01/07/19).
Uma vez aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.
A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.
