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8 explicações sobre como está a questão da venda direta de etanol

O Ministério da Fazenda divulgou na sexta-feira (14/12) relatório no qual defende a proposta de venda direta de etanol hidratado do produtor aos postos de combustíveis, sem a intermediação das distribuidoras.

Lideranças do setor sucroenergético defensoras da proposta celebram mais essa posição favorável do governo. Mas o que falta para a venda direta entrar em prática?

O que retém a venda direta é a questão tributária.

JornalCana lista a seguir 8 explicações sobre como está hoje a questão da venda direta de etanol.

1

Aumento da concorrência

A Agência Brasil divulga que a venda de etanol hidratado direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível). Essa conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.

2

Reduzir a concentração 

Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país.

3

Anidro fica de fora

O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras.

4

Alterações na lei 

Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.

5

Cadeia de arrecadação

Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.

6

Fim da exclusividade

O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.

7

Arranjos comerciais

Conforme o texto da Agência Brasil, para o Ministério da Fazenda, os contratos de exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado.

8

Sem impedimento 

Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba. Na quinta-feira (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.

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