A importação anual de etanol com alíquota zero pode chegar a 750 milhões de litros.
Esse volume é descrito em portaria da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais de 31/08/19.
Significa que nos próximos 12 meses o Brasil poderá comprar 750 milhões de litros do exterior com alíquota zero.
Essa importação vale a partir de 31/08 último.
Os 750 milhões superam em 150 milhões o total de litros até então caracterizado na cota anterior.
A alteração está na portaria 547, da Secretaria, assinada por Marcos Troyjo, e publicada na edição de 31/08 do Diário oficial da União.
A portaria altera o texto da Resolução 125, de 15/09/2016, que estipulava 600 milhões de litros importados sem tarifa.
Clique aqui para acessar pdf com a Portaria de 31/08/19
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Repercussões da medida
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) apresentou suas avaliações sobre a ‘nova’ cota.
- Avalia que o estabelecimento da nova cota anual de importação de 750 milhões de litros de etanol com alíquota zero foi uma grande vitória do governo brasileiro
- Essa vitória foi liderada pelo Ministério da Agricultura, com o respaldo do Presidente Bolsonaro.
- A medida foi importante para o Brasil realizar um gesto em favor da abertura comercial com os EUA
- Mas isso [a medida] não poderia ser feito sem uma contrapartida para o açúcar brasileiro.
- O tom proposto pelo Ministério da Agricultura, que orientou a atuação do governo, foi capaz de conciliar a liberdade econômica e a garantia da competitividade brasileira na produção sucroenergética.
- Ele foi adotado pela equipe econômica e transmitido pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo americano.
“Firmeza do Brasil”
Segundo a UNICA, o resultado das negociações dos últimos dias, depois de meses de tensão, demonstra firmeza do Brasil.
Isso porque a partir de um gesto em prol do livre-mercado, estabeleceu um novo tempo para o diálogo sobre o tema.
E com condições claras para o incremento futuro do comércio bilateral de etanol:
- abertura do mercado americano de açúcar, um dos mais protegidos do mundo
- e a implementação efetiva do E15 (mistura de 15% de etanol na gasolina, versus os 10% atuais) nos Estados Unidos.
Por fim, segundo a UNICA, o Governo Federal evidenciou, ainda, a prioridade do Renovabio para o Brasil como política capaz de garantir o cumprimento do Acordo de Paris e a necessária previsibilidade para o setor sucroenergético.
