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7 observações (boas e ruins) sobre o RenovaBio

O programa RenovaBio 2030 foi lançado oficialmente na terça-feira (13/12), no auditório do Ministério de Minas e Energia, com a presença das principais lideranças do setor sucroenergético.

Entre os 300 presentes ao seminário de lançamento do programa, estavam executivos como Rui Chammas, presidente da Biosev; Luiz Henrique Guimarães, presidente da Raízen; e Jacyr da Silva Costa Filho, diretor Região Brasil do grupo Tereos, controlador da Guarani.

Juntas as três companhias sucroenergéticas superam 100 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em capacidade instalada.

O volume de capacidade instalada das três companhias representa pouco menos de 20% de toda a moagem de cana pelas unidades da região Centro-Sul na temporada 2016/17.

As presenças dos executivos dão o tom da importância do RenovaBio para o setor sucroenergético.

O programa também é vital para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, considerado o padrinho do RenovaBio.

Durante a abertura do seminário, ele foi incisivo: “precisamos animar o setor sucroenergético a voltar a investir.” E foi além: “[o setor sucroenergético] não é o setor que mais sofreu, mas está entre os que mais sofreram nos últimos anos.”

Projetado para discutir o etanol no mercado de combustíveis e de mitigação de poluentes, o RenovaBio nasce durante o governo de Michel Temer, mas, conforme disse o ministro de Minas e Energia, “estamos apenas dando o norte.”

O RenovaBio é motivo para o setor sucroenergético comemorar?

Confira 7 avaliações sobre o assunto, colhidas a partir de entrevistas e observações colhidas pelo JornalCana no evento em Brasília.

1

Formalização de propostas

O RenovaBio pretende apresentar propostas relacionadas aos biocombustíveis (etanol e biodiesel). Entre janeiro e fevereiro próximos, essas propostas deverão ser discutidas por técnicos de ministérios e representantes do setor sucroenergético e de biodiesel. No mês de março, haverá consulta pública com as propostas. Em seguida, elas deverão ser enviadas para o Conselho de Política Energética, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e ao Congresso Nacional.

A formalização dessas propostas cabe a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e está com cronograma pronto. A questão é a viabilizar as discussões em um período tradicional de férias, nas quais os grupos sucroenergéticos da região Centro-Sul estão na entressafra.

2

Mandato por redução de emissões

A presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, já apresentou, no seminário de lançamento do programa, a proposta que pode servir de alavanca para o RenovaBio. Ao invés de pautar as externalidades do etanol como concorrente combustível da gasolina, a executiva propõe a implantação de mandato do redução de emissões de poluentes.

Nesse mandato, certamente o combustível da cana-de-açúcar vencerá o derivado de petróleo e terá condições de reduzir as emissões de poluentes no Brasil até 2030, conforme ratificado pelo governo brasileiro na COP 21.

A proposta da Unica provocou silêncio total entre os participantes do seminário, tal o interesse deles sobre o assunto.

3

Dependência do governo

O RenovaBio vem em boa hora e ajuda a abrir oportunidades para o setor sucroenergético, ‘refém’ dos bons preços do açúcar no mercado internacional. Essa fase positiva tem data certa para acabar: fim de 2017. Depois disso, o etanol é a aposta e, assim, o programa recém-lançado pelo Ministério de Minas e Energia tem torcida geral entre os grupos do setor.

A questão é que a viabilidade das propostas do RenovaBio depende em quase 100% de ações de ministérios e de órgãos do governo federal. O governo Michel Temer vai até fim de 2018. E depois disso?

4

Dependência do governo (Parte 2)

O seminário de lançamento do RenovaBio revela como o programa depende do governo federal, e como não é possível contar 100% com apoio público.

O programa da cerimônia listava, entre os participantes da abertura, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; e representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Os três ministérios estão abrangidos no RenovaBio. Mas deles, apenas Coelho Filho esteve presente ao microfone.

Em tempo: representante do Ministério das Minas e Energia informou que a cerimônia seria adiantada por conta de esperados protestos na Esplanada dos Ministérios contrários à votação da PEC dos Gastos, na pauta do Senado Federal na terça-feira (13/12).

5

Investimentos

Os aportes financeiros, principalmente externos, estão de olho no setor sucroenergético, no qual há pelo menos 60 unidades produtoras paradas e em condições imediatas de retomar fabricação. No seminário de lançamento do RenovaBio, por exemplo, estavam executivos bem atentos aos palestrantes.

Mas entre esses executivos, a tecla a ser batida é a mesma: faltam regras claras e sustentáveis para o setor sucroenergético atrair o capital dos grupos estrangeiros.

6

Novo Proálcool?

Embora a maioria dos executivos ouvidos no evento pelo JornalCana despistasse, há uma esperança de que o RenovaBio seja uma renovação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), alçado em 1974 como substituto do então escasso e caro petróleo.

Um veterano empresário do setor cravou: “Novo Proálcool? Não. Há muito o que ser feito, mas um novo Proálcool está fora de discussão.”

7

Novo Refis?

Assim como o RenovaBio é descartado por empresários como sucessor do Proálcool, o programa recém-lançado pelo Ministério de Minas e Energia não deverá oferecer um refinanciamento das dívidas do setor sucroenergético.

A hipótese de criar um novo Refis, para parcelar e abater dívidas de impostos de empresas, até pode entrar em discussão durante a fase de maturação do RenovaBio.

“Mas o setor tem dívidas de R$ 90 bilhões, equivalente ao faturamento de uma safra brasileira de cana-de-açúcar”, comentou ao jornalCana executiva que já dedicou anos ao serviço público. “Não há como refinanciar tanto dinheiro.”

 

 

 

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