Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), apresentou sua avaliação sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, durante conferência na manhã desta quinta-feira (26/04) no Licht’s Sugar & Ethanol Brazil, primeiro evento sucroenergético internacional do ano no Brasil.
O evento termina na sexta-feira (27/04) em São Paulo.
O JornalCana, que faz cobertura do Licht’s Sugar & Ethanol Brazil, reuniu 10 informações sobre o RenovaBio apresentadas pela presidente da Unica. Confira:
1
Próximos passos da implantação
Em junho próximo, como previsto na lei, haverá o estabelecimento das metas agregadas de reduções (em gramas de CO2 por megajoules). Essas metas equivalem a um período de dez anos e depois serão revistas. Têm certa flexibilidade, mas geram previsibilidades. O primeiro teste será a divulgação das metas e o cumprimento delas. Em julho de 2019 haverá a publicação das metas individuais, que são obrigatórias para as distribuidoras.
2
Em vigor
O RenovaBio deverá entrar em vigor em janeiro de 2020. Temos quatro vantagens competitivas, em particular o energético. 1: infraestrutura dedicada ao etanol, com 42 mil postos com bombas já instaladas. Há uma grande frota de veículos flex, com mais de 70% de toda a frota, ou 7 milhões de veículos. Terceiro ponto: há área disponível para aumentar a produção sem recorrer a desmatamento. E há pipeline para ampliar produção tanto na área agrícola como na industrial.
3
Quem regulamenta
Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) regulamentar as metas, com apoio com sugestões técnicas do já criado Comitê RenovaBio.
4
Estratégico
O Programa é estratégico para o setor e para o País, por atender questões de abastecimento previstas na lei. Não cria novas taxas, não tem subsídios e não tem desoneração que afeta o orçamento do Governo.
5
O que cabe ao Governo
Cabe ao Governo definir as metas de descarbonização e corrigi-las ao longo do tempo. O resto do RenovaBio é com o mercado.
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Metas
A meta de descarbonização não terá volume de cada combustível. A conversão da meta de conversão em volumes dependerá do tamanho do mercado de combustíveis. Isso não está na lei que cria o programa. Depende do nível médio de emissões de cada combustível, o que depende do nível de eficiência que crescerá com o esperado ritmo de investimentos.
7
Distribuidoras de combustíveis
As distribuidoras terão de adquirir os Certificados de Biocombustíveis (CBios) equivalente às suas emissões de CO2. Cada CBio vale uma tonelada equivalente de CO2.
8
Unidades
Para as unidades produtoras de biocombustíveis (etanol, biodiesel etc) quanto menos emissões lançarem para produzir biocombustíveis, mais CBios elas poderá emitir.
9
Certificação
Cada produtor será certificado na sua capacidade de redução de emissões. Isso será feito por calculadora, que transforma produção, volume, em emissões. Essa calculadora, a RenovaCalc, foi feita pela Embrapa.
10
Duas receitas
Havendo preço via CBio, há a internalidade e será eliminada a externalidade dos biocombustíveis. O produtor terá duas receitas: do produto físico e do produto financeiro. O preço do CBio irá refletir no preço do mercado físico. Se o preço do petróleo cair, pode aumentar o consumo de gasolina e o preço do CBio tende a aumentar.
