JornalCana destaca a seguir 10 informações sobre o projeto que estende o prazo das variedades de cana-de-açúcar. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e amplia de atuais 15 anos para 25 anos o prazo de vida das variedades da matéria-prima do etanol, do açúcar e da bioeletricidade.
A extensão do prazo de validade tem gerado polêmica. Em 31/01, o assunto foi tema de reunião na Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O coordenador do encontro Eduardo Sampaio, secretário de Política Agrícola do Ministério, pediu, ao fim do encontro, que os participantes façam nova rodada de reuniões na tentativa de buscar um consenso entre as partes envolvidas.
JornalCana destaca a seguir 10 informações sobre o assunto a partir de relatos dos participantes da reunião de 31/01 em Brasília e de dados disponibilizados pela mídia:
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Proposta vem desde 2015
A proposta de alterar para 25 anos os royalties por variedades de cana já em uso, adquiridas sob amparo da Lei de Proteção de Cultivares para pagamentos em 15 anos, vem desde 2015, por meio do Projeto de Lei 287.
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Na Câmara
Na Câmara, há o Projeto de Lei 8926/7.
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Quem defende a proposta
As desenvolvedoras de variedades de cana defendem a proposta. Entre elas estão o Instituto Agronômico (IAC), a Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa) e o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).
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Por que defendem a proposta
Os 15 anos de prazo no qual se pode cobrar pelos royalties são considerados insuficientes para remunerar os investimentos feitos pelas desenvolvedoras. A crise vivenciada pelo setor reduziu aportes em plantio de cana nova, o que reduziu ainda mais a remuneração das desenvolvedoras, que levam anos até colocar a variedade no mercado.
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Perda de controle
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Com a legislação vigente, empresas como o CTC estão para perder o controle das primeiras linhagens de suas variedades.
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Custo do royaltie
O valor dos royalties na cana-de-açúcar vale em torno de 5% dos custos operacionais da matéria-prima do açúcar, conforme avaliações.
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Por que existe polêmica
A polêmica em torno do assunto se dá porque caso haja a extensão do prazo, ele valerá apenas para as novas variedades contratadas pelos produtores ou valerá também para as variedades em uso? Lideranças dos produtores são contrários à continuidade do pagamento de royalties em variedades já contratadas.
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Pagar mais por mais tempo
Na avaliação de entidades como a Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), caso a extensão do prazo vá para 25 anos de imediato uma variedade que está para vencer daqui dois anos teria sua validade estendida por mais 12 anos.
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Romper contrato gera mais custos
Durante a reunião de 31/01, representante da Feplana também lembrou que o produtor de cana enfrentaria mais implicações caso entre em vigor a extensão do prazo e o contrato com a desenvolvedora da variedade seja rompido. Significa prejuízos e instabilidade jurídica.
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Nova discussão
O assunto da extensão do prazo de validade das variedades de cana deve voltar a ser discutido em 13/03 durante reunião ordinária, em Brasília, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool.
