O novo Código Florestal do Brasil completou 10 anos. Vários dados foram apresentados pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela Embrapa Territorial durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com as entidades rurais no Instituto Pensar Agro (IPA), em Brasília, no último dia 31 de maio.
Das seis milhões de propriedades no campo existentes no país, o chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti disse que grande parte estão regularizadas. “Exatos 72% dos produtores rurais do país já declararam o perfil de uso do solo“, exemplificou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Alves.
As regras claras e objetivas do novo Código Florestal, lei ambiental mais moderna do mundo, direcionado sobretudo para o cumprimento pelo produtor rural, demostra que o agro já é quem mais preserva. 66,3% das terras brasileiras são dedicadas para a proteção, preservação ou para a conservação da vegetação nativa. Quase a metade disso (32%) deriva das terras privadas do território nacional, sendo a maior parte oriundas das propriedades rurais.
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“Os números mostraram que não só criarmos emprego, renda e riqueza para nossos municípios, mas o alto comprometimento que temos com o país, com destaque para natureza”, pontuou Paulo Leal, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) durante reunião.
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Alves aproveitou para apresentar o RegularizAgro para os parlamentares e os dirigentes dos órgãos rurais presentes. O programa foi instituido pelo Decreto Federal 11.015/22, em março, que visa avançar mais na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros.
Dentre seus objetivos, busca dar celeridade ao processo de registro e fiscalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Feplana lembra que o cadastramento no CAR deve ser feito por meio de sistema eletrônico junto ao órgão estadual competente em que fica o imóvel rural. Depois, podem buscar aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e seus benefícios.
Neste contexto, o RegularizAgro, realça a Feplana, terá como intuito o aperfeiçoamento da integração de sistemas de informação e bases de dados que gerem potencialização do uso do CAR para planejamento do uso do solo, gestão territorial visando ao desenvolvimento sustentável da agropecuária e à relação com outras políticas públicas.
